Ao me deparar com os resultados da taxa de desemprego no Brasil pós pandemia, penso que falar sobre a falta de emprego ou de profissionais capacitados no mercado é algo que todos já estamos acostumados a ouvir. Mas e quando falamos de vagas PCD, ou seja, aquelas vagas destinadas especialmente às pessoas com deficiência?

Hoje, existe a Lei de Cotas (art.93, Lei 8213/91) que visa garantir o direito ao emprego para diversas pessoas no Brasil. Ela estabelece que empresas com 100 ou mais empregados preencham uma parcela dos seus quadros com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Assim, por exemplo, empresas com mais de mil funcionários devem ter, pelo menos, 5% das vagas ocupadas para estas pessoas.  

Só aqui no estado de São Paulo, sabe-se que centenas de empresas fazem parte do projeto da Lei de Cotas, esta lei traz muito mais dignidade no trabalho e autonomia para o público PCD. 

Segundo a Base de Dados da Pessoa com Deficiência do governo do estado, existem mais de 3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência em São Paulo.

Em uma pesquisa feita entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, foram entrevistadas mais de 8 mil PCD e quase 50% desse público declara a dificuldade de entrar no mercado de trabalho por nunca ter tido uma oportunidade. É também nessa mesma pesquisa que, somados, quase 40% afirmam que acreditam que as empresas olham mais a deficiência do que as habilidades profissionais e não oferecem plano de carreira. 

Hoje, sabe-se que há milhares de vagas disponíveis no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Acontece que as empresas também não estão preparadas para receber candidatos à vagas PCD, seja por falta de profissionais habilitados ou por conta da atividade exercida pela empresa. E isso é uma falha gravíssima. Existe emprego, existem oportunidades e existem pessoas querendo trabalhar, mas estas não conseguem por falta de oportunidades para se capacitar. 

Aqui no Estado de São Paulo, há diversos projetos de leis, funções e programas que tratam de relações institucionais entre empregado e empregador. Mas é assustador a quantidade de vagas disponíveis e que não são ocupadas. 

Como gestor público, acredito que o primeiro passo é criar políticas públicas que realmente auxiliem, tanto a empresa quanto o público PCD, no momento das contratações. E mais do que isso, para empresas que não conseguem atingir a porcentagem estabelecida por lei, as multas devem ser revertidas para a capacitação e preparação de pessoas portadoras de deficiência. 

Só para você ter uma ideia, hoje, quando um policial leva um tiro ou fica deficiente devido a uma atividade do trabalho, ele é automaticamente aposentado. Ou seja, esse policial que tanto se preparou para uma carreira militar, por conta de um acidente de trabalho é, literalmente, aposentado por invalidez.

Acontece que muitos desses servidores públicos gostariam de voltar ao mercado. Se o policial sofreu uma amputação ou se ficou cadeirante, por exemplo, existem vários departamentos de polícia e locais públicos que poderiam incorporar esse profissional. 

A criação de políticas públicas voltadas para a recolocação do trabalhador ainda apto no mercado de trabalho faz toda diferença na vida da empresa, na vida do profissional e também para a sociedade. 

Somente assim, com projetos de políticas públicas que auxiliem e dêem suporte para novos programas de capacitação, de recolocação e de preparo, junto com acompanhamento da empresa contratante, que as pessoas com deficiência terão mais dignidade e respeito. 

E o que é bom para pessoa com deficiência, é bom para todos. 

Um forte abraço, 

Danilo Palma. 

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Fotos: Base de Dados das Pessoas com Deficiência do Governo de São Paulo.